Sistema político

O Estado federal suíço existe desde 1848. A capital é Berna. A Suíça não constitui uma entidade, nem étnica ou linguística, nem religiosa. Porque as diferentes culturas se uniram voluntariamente, fala-se de uma "nação de vontade" ("Willensnation" | "Nation par volonté"). A Suíça é um país neutro na política internacional.

Na Suíça, os cantões e os municípios têm uma grande autonomia. As competências políticas e de legislação estão divididas entre a Confederação, os cantões e os municípios (Subsidiaritätsprinzip | principe de subsidiarité). Fala-se assim de federalismo (Föderalismus | Fédéralisme). Os 26 cantões e os cerca de 2000 municípios têm estruturas estatais bem desenvolvidas. O cantão de Berna tem a sua Constituição e governo próprios, um parlamento e tribunais. Os cantões e os municípios têm a responsabilidade de desempenhar muitas funções do Estado. É por essa razão que, por exemplo, o sistema escolar é regulado de forma diferente de cantão para cantão. Enquanto as leis federais se aplicam a toda a Suíça, os cantões têm as suas leis próprias que se aplicam somente na área do cantão. Os municípios locais também podem estabelecer as suas próprias regras. Para o desempenho das suas funções os cantões e os municípios cobram impostos, bem como, o governo federal.

A fim de evitar a concentração do poder, o poder estatal na Suíça e nos cantões está dividido em três poderes independentes: legislativo (poder legislativo), executivo (poder executivo) e judiciário (poder judicial). No cantão de Berna as autoridades seguintes assumem estas funções:

• Poder Legislativo: Conselho Grande (Grosser Rat) (160 membros, eleitos pelo povo com um mandato de quatro anos). A região administrativa do Jura de Berna, de expressão francesa, tem 12 lugares garantidos no Grande Conselho.
• Poder Executivo: Conselho de Governo (7 membros, eleitos pelo povo com um mandato de quatro anos). O Jura de Berna tem um lugar garantido.
• Poder Judiciário: Vários tribunais a nível distrital e cantonal

Os municípios também têm poder legislativo (Assembleia Municipal ou Parlamento) (Gemeindeversammlung | assemblée communale, Parlament) e executivo (Conselho Municipal da Cidade, Câmara Municipal). A nível federal, o Poder Legislativo tem duas câmaras: o Conselho Nacional e o Conselho dos Estados (Nationalrat e Ständerat | Conseil national et conseil des états). O Governo Nacional (7 membros) chama-se Conselho Federal (Bundesrat). A nível nacional, também existem vários tribunais. No Tribunal Federal, a instância suprema, podem, por exemplo, ser interpostos recursos de decisões dos tribunais cantonais.

Os cidadãos suíços têm o direito de eleger e serem eleitos. Elegem os órgãos políticos a nível municipal, cantonal e federal, e podem também candidatar-se. Além disso, os cidadãos podem decidir em referendo (democracia directa) sobre política a nível municipal, cantonal e federal. Com iniciativas populares os cidadãos podem também trazer as suas próprias preocupações a votação. Os/As estrangeiros/as que vivem no cantão de Berna, não têm direito de eleger e serem eleitos. No entanto, existem outras formas de ser politicamente activo e de endereçar as suas preocupações às autoridades:

• adesão a um partido, uma organização ou associação
• participação em comissões e outros orgãos
• petições
• "cartas do leitor" ou fóruns na Internet

Em alguns municípios existem comissões para a participação de migrantes. Por exemplo, o Fórum dos Migrantes da Cidade de Berna.

Na Suíça, os princípios jurídicos fundamentais estão consagrados na Constituição Federal (Bundesverfassung | Constitution). Uma parte importante da Constituição Federal são os direitos fundamentais, que têm como base a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (EMRK | CEDH ). Protegem a existência humana (por exemplo, o direito à vida, direito à assistência em situações de emergência) e protegem o indivíduo contra a violência do Estado ou os grupos contra maiorias. Todas as pessoas têm protecção contra discriminação em virtude da origem, do sexo, da cor da pele, da idade, da língua, da religião, da orientação sexual e de limitações físicas, mentais ou psicológicas. Isto aplica-se independentemente do estatuto de residência e da nacionalidade. No cantão de Berna, as vítimas de discriminação racial recebem apoio e aconselhamento gratuito. As vítimas de discriminação podem contactar os pontos de contacto de integração ou os serviços especializados (gggfon e RBS). Na Suíça existe liberdade de religião, de expressão e de imprensa.