Trabalhadores e entidades empregadoras têm direitos e obrigações diferentes. Regulamentados por lei são, por exemplo, o tempo máximo de trabalho, o direito a férias e a cobertura de seguros.
Regra geral, os contratos de trabalho são celebrados por escrito. Mas, os contratos verbais são, também, válidos. Aplicam-se as disposições legais do Direito das Obrigações . Nele estão incluídas as normas mínimas. Assim, as pessoas sem contrato por escrito, também têm diversos direitos, mas também obrigações.
Na Suíça, os empregados têm diversos direitos legais. Dos mais importantes fazem parte:
Na Suíça não existem salários mínimos obrigatórios. No entanto, muitos sectores de actividade têm Convenções Colectivas de Trabalho (GAV | CCT), onde estão estipulados os salários minímos. Mulheres e homens têm direito a salário igual para trabalho igual. O salário estipulado no contrato de trabalho é o salário bruto. Contudo será pago o salário líquido, do qual já foram deduzidas as prestações para a Segurança Social (Sozialabzüge | Déductions sociales). Para a maioria das pessoas com autorização de residência B, autorização F ou N ou autorização de residência de curto prazo L ou autorização para trabalhadores fronteiriços G são, ainda, deduzidos os impostos directamente sobre a fonte (Quellensteuer | Impôt à la source) .
Em caso de despedimento, o empregador e o trabalhador devem cumprir os prazos de despedimento estabelecidos no contrato. Despedimentos sem aviso prévio são permitidos apenas em casos excepcionais. Os trabalhadores podem solicitar sempre, a fundamentação do despedimento por escrito. Quem estiver doente, sofrer um acidente, estiver grávida ou deu à luz, tem protecção específica contra o despedimento. Despedimentos abusivos podem ser impugnados em tribunal. A demissão pelo próprio trabalhador poderá ter repercussões no montante do subsídio a receber do Fundo de Desemprego.
